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PL 140/2015
12/11/2024 00:58Autoriza a administração pública do Distrito Federal,direta e indireta,a renegociar,mediante oferta pública de recursos públicos,dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
REQ 48/2015
12/11/2024 00:58Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda- TCB.
REQ 49/2015
12/11/2024 00:58Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda- TCB.
PL 142/2015
12/11/2024 00:58Dispõe sobre a pauta de valores venais de terrenos e edificações para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, altera as Leis federais nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, e nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, e as Leis 1.254, de 8 de novembro de 1996, 3.168, de 11 de julho de 2003, nº Lei nº 3.804, de 08 de fevereiro de 2006, nº 3.830, de 14 de março de 2006, nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, nº 4.242, de 10 de novembro de 2008, e nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências.