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PL 1556/2017
10/11/2024 14:24Obriga os prestadores do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Distrito Federal - STCE/DF e os prestadores de serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal - STPC/DF a instalar câmeras de monitoramento nos veículos.
PL 1557/2017
10/11/2024 14:24Obriga a afixação de placa com informações sobre despesas em obras e eventos realizados, total ou parcialmente, com recursos, inclusive financeiros, de órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 1558/2017
10/11/2024 14:24Cria o selo 'Empresa Amiga da Mulher' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1559/2017
10/11/2024 14:24Acrescenta dispositivo à Lei n° 5.290, de 14 de janeiro de 2014, que 'Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com despesas de manutenção e conservação das instituições que especifica e dá outras providências'.