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PLC 1561/2002
12/11/2024 21:10DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1559/2002
12/11/2024 21:10ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, EM ÁGUAS CLARAS, RA III´- TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1558/2002
12/11/2024 21:10ALTERA O USO DA ÁREA ESPECIAL 15, LOCALIZADA NA QUADRA 304 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1557/2002
12/11/2024 21:10DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.