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12/11/2024 21:33REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 73, DE 2001.
REQ 1959/2001
12/11/2024 21:33REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1425/01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº163/99.
IND 1514/2001
12/11/2024 21:33REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º DA LEI Nº 197, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991.
REQ 1960/2001
12/11/2024 21:33REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1432/2001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº163/99.