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PL 184/2003
12/11/2024 20:48AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.492.622,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
PL 181/2003
12/11/2024 20:48AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 19.274.432,00 (DEZENOVE MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).
REQ 175/2003
12/11/2024 20:48REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE AUMENTOS ABUSIVOS NOS PREÇOS DA GASOLINA E DO ÁLCOOL, BEM COMO SEJA APURADA A INTERDIÇÃO E/OU AUTUAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES POR PROBLEMAS NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS.
MO 21/2003
12/11/2024 20:48REPUDIA A INTENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL DE CONSTRUIR UMA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA NO DISTRITO FEDERAL.