CLDF

ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS EM PESSOAS MENORES DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MISSÃO VIDA EM ABUNDÂNCIA - MVA.

ACRESCENTA § 3º AO ART. 336 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

ACRESCENTA § AO ART. 365 DA LEI ORGÂNICA DO DF.