CLDF

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REAJUSTAMENTO DOS VALORES MONETÁRIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DE AUXÍLIO-CRECHE.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 19/98, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.

ALTERA O DECRETO Nº 22.235, DE 28 DE JUNHO DE 2.001, QUE 'APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO PRIVADO DE FRETAMENTO POR 'VANS' NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

REQUER LICENÇA PARA VIAGEM AO EXTERIOR, POR INTERESSE PARTICULAR.