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PL 2210/2005
12/11/2024 13:52DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O FORNECEDOR DE GÁS DE COZINHA DISPONIBILIZAR BALANÇA AFERIDA PELO INMETRO PARA VERIFICAÇÃO DO PESO DO PRODUTO PELO CONSUMIDOR FINAL.
IND 4183/2005
12/11/2024 13:52SUGERE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A PRESENÇA DO PROGRAMA IDENTIDADE SOLIDÁRIA UMA VEZ POR MÊS NA CANDAGOLÂNDIA, RA XIX DO DISTRITO FEDERAL.
PDL 525/2005
12/11/2024 13:52CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS ANTONIO BANCI.