CLDF

Assegura aos professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal o direito à licença-paternidade nas mesmas condições previstas para os servidores efetivos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 26 de fevereiro de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater “Sobre a agricultura Urbana no DF”.