CLDF

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizada a implantação de um estacionamento no bairro Residencial do Bosque, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos - SINESP, seja realizado o patrolamento das estradas vicinais do bairro Morro da Cruz, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Departamento de Trânsito-Detran/DF em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal-DER, seja realizada a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida principal de São Sebastião, DF-473, na Região Administrativa de São Sebastião - DF - RA XIV.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia RA - IX e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a implantação do sistema de esgotamento sanitário do Setor Habitacional Pôr do Sol - SHPS.

Acrescenta o artigo 270-A na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de Operadoras de Plano ou Seguro Privado de Assistência à Saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia do Servidor Público da Carreira de Gestão Fazendária do Distrito Federal'.