CLDF

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDÍNARIA DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI N° 559/11.

REPUDIA O COMPARTAMENTO VIOLENTO DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,CONTRA OS PROFESSORES DA REDE ESTATUAL DE ENSINO,REUNIDOS NO ÚLTIMO DE 29 DE OUTUBRO NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAQUELE ESTADO,EM PROTESTO CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO GOVERNO DO ESTADO QUE TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DE SALÁRIO PARA OS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 769, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.490, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, VOLTADA À VIABILIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS ANUAIS, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.