CLDF

TORNA OBRIGATÓRIO AOS BANCOS PRESTAR SERVIÇO DE SEGURANÇA PESSOAL NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PRAÇA, COM ÁREA DESTINADA A COMÉRCIO, NA ENTREQUADRA 11/15, SETOR OESTE, GAMA, RA II.

REGULAMENTA O ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DF, AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A RESERVAR ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRARIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.