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PLC 352/1997
13/11/2024 03:41DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS ÁREAS RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RIACHO FUNDO - RA XVII.
PLC 352/1999
13/11/2024 03:41DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 31, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 353/1997
13/11/2024 03:41DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 353/1999
13/11/2024 03:40DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 27, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II, APLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.