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PL 2137/1996
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PL 2138/1996
13/11/2024 18:59AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POPULAR DA MULHER.
PL 2139/1996
13/11/2024 18:59'INSTITUI A SEMANA DE LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA NO DISTRITO FEDERAL'.
PL 2140/1996
13/11/2024 18:59INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.