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PL 157/2015
12/11/2024 00:51Dispõe sobre a disponibilidade de carrinhos de compra específicos para Idosos e Deficientes Físicos em Supermercados e Estabelecimentos Congêneres.
PL 155/2015
12/11/2024 00:51Institui o Dia do Agente Comunitário de saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS no âmbito do Distrito Federal.
PL 156/2015
12/11/2024 00:51Institui diretrizes para implantação de senha online para visitação nos Complexos Prisionais do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 152/2015
12/11/2024 00:51Institui o vale-taxi gestante no Distrito Federal e dá outras providências.