CLDF

Dispõe sobre a eleição indireta para Governador e Vice-Governador, prevista no art. 94, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Taxista.

Institui a Política de Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal-PAPO/DF e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular, previstos no arts.5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.