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PL 46/2015
12/11/2024 00:54Dispõe sobre normas específicas de proteção à criança e ao adolescente , estabelecendo aos diretores da rede pública de ensino do Distrito Federal o dever de informarem aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar,o alto índice de faltas e a evasão escolar.
PL 55/2015
12/11/2024 00:54Dispõe sobre a disponibilização de espaço próprio nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal para consulta sobre o andamento de documentos.
PL 56/2015
12/11/2024 00:54Dispõe sobre a compostagem de resíduos sólidos dos restaurantes comunitários e escolas públicas do Distrito Federal.
PL 57/2015
12/11/2024 00:54Torna obrigatório inclusão do tipo sanguíneo e o fator de RH em cédulas de identidade.