CLDF

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO NO AFASTAMENTO FRONTAL E FUNDOS DOS LOTES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA - I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO 124B À LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2002, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PERITO CRIMINAL.