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Despacho - 9 - Cancelado - SACP - (119496)
20/11/2024 17:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 223/2023 o PL 1.046/2024, conforme solicitado no Requerimento 1.291/2024 e...
Despacho - 18 - SELEG - (119499)
20/11/2024 17:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Correções providenciadas. Para conhecimento e posterior conclusão do...
Despacho - 5 - SELEG - (119501)
20/11/2024 17:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - CAF - (119434)
20/11/2024 17:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários PARECER Nº , DE 2024 - CAF Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43, de 2024, que...