CLDF

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COOPERATIVISMO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO ANTES DA DEFLAGRAÇÃO DE QUALQUER PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O SERVIÇO DE COLETA, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES E OUTROS PRODUTOS CONTENDO MERCÚRIO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE BOTIJÕES E CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP À VISTA DO CONSUMIDOR.

OBRIGA OS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM TODO O DISTRITO FEDERAL, A FORNECER CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PARA IDOSOS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS QUE CONTRATEM TRABALHADORES COM MENOS DE 20 ANOS E MAIS DE 16 ANOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.