CLDF

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

CONTRA A DECISÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A INDICAÇÃO Nº 419/92.

CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DESTA CASA, NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PROFERIDA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1996, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PL 2.318/96, DE AUTORIA DO DEP. FILIPPELLI.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL 530/93, QUE INSTITUI OS MEIOS DE APOIO E INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PROFERIDA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1996, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PL 1.810/96, DE AUTORIA DO DEP. FILIPPELLI.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DECIDIU SOBRE A INADMISSIBILIDADE DO PROEJTO DE LEI 285/91, DA CPI DA TERRA.

CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICALIDADE, DA PRESIDÊNCIA DA CLDF, PUBLICADA NO DCL Nº 234, DE 19/12/96, IMPOSTA AO PL Nº 1073/96, QUE RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AOS HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - FEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE EDMAR, PMDB.

INTERPÕE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE À INDICAÇÃO 289/93.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PL'S 48/95 E 722/95.

REQUER A MESA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 608/92.

CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 909/95, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.

VEM INTERPÔR RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER. DO EXMº SR. RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 154/91. PELA RAZÃO QUE PASSA A ADUZIR.

CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 1787/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.

CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PROJETO DE LEI 428/92 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVAS DE BRAZLÂNDIA, PELAS RAZÕES EXPOSTAS.

CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICALIDADE PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 1054/95, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.

RECORRE AO PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÀO E JUSTIÇA QUE APROVOU PARECER DA LAVRA DO RELATOR - DEP. FERNANDO NAVES - CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/92.

CONTRA A DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICALIDADE PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 500/95, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ENSINO DE 3º GRAU.

INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA QUE, EM REUNIÃO DE 07.04.93, DELIBEROU CONTRA AS PROVAS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 983/92, INDEFERINDO A SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ ORCAR DA SILVA, POSTO À DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, O QUE FAZ COM BASE NAS RAZÕES EXPOSTAS.

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PROJETOS DE LEI NºS 1151/96, 1237/96, 1246/96, 1341/96, 1785/96, 2008/96, 2048/96, 2316/96, 2317/96 E 2253/96.

RECURSO CONTRA O PARECER DA CEOF QUE REJEITOU A INDICAÇÃO 618/96.

INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 688/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO PADRE JONAS, QUE 'AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU, 1ª A 4ª SÉRIES, EM RESIDÊNCIAS, NAS CIDADES SATÉLITES E ASSENTAMENTOS RESIDENCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PELO MOTIVOS EXPOSTOS NO RECURSO.

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE ANULAR A VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/97.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 461/95, QUE ESTABELECE NORMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE IMPLANTE DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 626/92, QUE CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS, PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

CONTRA A DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE DEVOLVEU À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 'PARA SER REFORMULADO', PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 1.131/96.

REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, DESTA EGRÉGIA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE MANIFESTOU-SE DESFAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 733/93, QUE 'DISPÕES SOBRE A DESATIVAÇÃO DO ATUAL SETOR DE INFLAMÁVEIS INSTITUI O SETOR DE INFLAMÁVEIS EM OUTRA ÁREA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS'PELAS RAZÕES EXPOSTAS.

RECURSO CONTRA A DECISÃO 068/97, DA MESA DIRETORA, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA 1.369/97.

SOLICITA ANULAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 160/93, QUE 'EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISÓRIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO SR. DEPUTADO TADEU FILIPPELLI QUE CONVOCA O SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DF, PROFESSOR ANTÔNIO IBANEZ RUIZ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ATRASO NO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 1997.

RECORRE CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, QUE MANIFESTOU-SE À IND. Nº 381/92.

INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PL'S 094/95, 574/95, 576/95, 971/95, 1.412/96, 1.659/96, 2.081/96.

INTERPÕE RECURSO, A SER APRECIADO EM PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO PL Nº 512/, O QUAL 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO DF.

CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DOS PL'S 1.356/96, 2.054/96 E 2.309/96.

RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 867/93.

CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1996, DOS PL'S 503/95, 517/95, 518/95 E 519/95.

RECORREM AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DADO A INDICAÇÃO Nº 798/93 DE AUTORIA DO DEP. SALVIANO GUIMARÃES, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE NOTURNA NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF.

CONTRA O DESPACHO DA PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF AO REQUERIMENTO 1.557/97.

INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 494/92 DE NOSSA AUTORIA, QUE 'CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, RESIDENTES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO Nº 57/97.

RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 886/93, QUE 'AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.