CLDF

TRANSFERE A VINCULAÇÃO DE ATIVIDADES DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE NUMERÁRIO PARA TROCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA O CULTIVO COMERCIAL DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART; 4º, DA LEI 2.095, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, CONSUMO, USO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DESTINO FINAL DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.