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PL 2871/2002
11/11/2024 12:24ALTERA A LEI Nº 900, DE 11 DE AGOSTO DE 1995.
REQ 2163/2002
11/11/2024 12:24SOLICITA O ADIAMENTO 'SINE DIE' DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A CIDADE SANTA DE JERUSALÉM, AGENDADA PARA O DIA 26/03/2002, ÀS 10:00 HORAS.
PLC 1613/2002
11/11/2024 12:24'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 'G', LOCALIZADA NA QNN 34 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA RA IX'.
PLC 1612/2002
11/11/2024 12:24DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS.