CLDF

Dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores sociais da criança e do adolescente pelo Poder Público, com vistas à proteção integral à infância e Adolescência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertências sobre a conduta criminosa de dirigir sob influência de álcool.

Dispõe sobre a instalação de ECOPONTOS na Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Dispõe sobre a fiscalização nos bufês infantis e dá providências.