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REQ 994/1992
13/11/2024 12:11SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº491/92.
REQ 994/1996
13/11/2024 12:11REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/95.
REQ 994/2000
13/11/2024 12:10REQUER A RETIRADA DO PLC 34/1999.
REQ 995/1992
13/11/2024 12:10SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 493/92.