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REQ 1267/1996
13/11/2024 11:37REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO LEI Nº 2281, DE 1996.
REQ 1268/1993
13/11/2024 11:37SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 628/92.
REQ 1268/1996
13/11/2024 11:37REQUER A RETIRADA DE TAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2236/96, QUE 'DISPÕE SOBRE ANISTIA TRIBUTÁRIA PARCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
REQ 1269/1993
13/11/2024 11:37SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 627/92.