CLDF

REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO Nº210/92, EM RAZÃO DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA DO MESMO TEOR NESTA CASA.

REQUER URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1817/96 E OS PROJETOS APENSADOS 1927/96, 2142/96, 2154/96 E 2155/96.

SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 630/92.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS DE LEI.