CLDF

Veda o uso de caco de vidro em muros e paredes externas de edificações urbanas e rurais, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 2.116, de 12 de novembro de 1998, que institui, no Distrito Federal, a Semana de Prevenção ao Aborto.

Institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos 'b' e 'c', voltada aos profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres.

'Altera o artigo 26, e o § 3º, do artigo 26 da Lei nº 4.611/2011, de 10 de agosto de 2011, que regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federa nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências'.

Dispõe sobre a promoção de cursos de noções básicas em primeiros socorros para os professores das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal.

Requer à Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal informações acerca da arrecadação de ICMS, ISS, IPTU e IPVA, ITBI e ITCD.

Destina, à venda, até 100m³ mensais de madeira resultante de poda e remoção de árvores, de responsabilidade da NOVACAP, às associações de artesãos do Distrito Federal.

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca de atendimento no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).