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Redação Final - DCL - SELEG - (49691)
17/11/2024 18:15Designação de Relator - CTMU - (49693)
17/11/2024 18:15Despacho - 5 - CESC - (49689)
17/11/2024 18:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 192, de 22 de setembro de 2022, encaminhamos o...
Anexo - Lei 9.503/1997 - Código de Transito Brasileiro - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (49659)
17/11/2024 18:29Anexo - Resolução do CONTRAN nº 970, de 2022 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (49661)
17/11/2024 18:15Projeto de Lei - (49658)
17/11/2024 18:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Claudio Abrantes - Gab 17 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES) Dispõe a circulação de guindastes,...
Anexo - Lei 13.154, de 2015 - Altera o CTB Lei 9.503/1997 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (49660)
17/11/2024 18:15Redação Final - CCJ - (49663)
21/02/2025 19:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2886 DE 2022 REDAÇÃO Final Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo...