CLDF

Dispõe sobre a denominação do parque infantil localizado na Praça 1, do Setor Leste, da Região Administrativa do Gama - RA II.

Proíbe a cobrança de 'taxa de conveniência' por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, realizada pela internet, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.

Cria o Programa 'Lições de Primeiros Socorros' na rede escolar em todo o Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) sobre os parâmetros de uso e ocupação do Solo do imóvel localizado na Rua 4A, Área Especial, no qual encontra-se instalada a Feira do Produtor de Vicente Pires, na Região Administrativa XXX - RA XXX.

Obriga as empresas prestadoras de serviços a, previamente, informar aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

Requer a realização de audiência pública para debater o papel do homem no enfrentamento da violência intrafamiliar

Requer aos Excelentíssimos Secretários de Estado de Cultura e Economia Criativa e Educação informações sobre a utilização do Centro de Dança do Distrito Federal, à luz da Portaria nº 436, de 31 de outubro de 2019.