CLDF

'Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Institui o selo 'Livre de Crueldade' como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009,e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de criação ou manutenção de animais para extração de pele, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estabelece disciplina acerca dos transportes de animais por clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais voltados para esse fim, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em órgãos públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

CRIA AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

'Institui diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Dispõe sobre crematório e sepultamento de animais domésticos em cemitérios, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios e dá outras providências.

Reconhece o exercício da atividade de Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Programa 'Um ParCão por Região', no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Cria o Programa Censo de Animais Abandonados para a identificação, mapeamento e cadastro dos animais Abandonados, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do Distrito Federal.

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e demais licenças no âmbito do Distrito Federal para qualquer empresa que cause maus- tratos, e dá outras providências.

Institui o Dia da Adoção Animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Educador Social Voluntário (ESV).

Dispõe sobre a criação de espaço e permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneres no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO CANDANGO EM HOMENAGEM AOS CONSTRUTORES E PIONEIROS DA CAPITAL.

Reconhece Brasília como cidade turística Pet Friendly e dá outras providências.

Institui disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público para a garantia de direitos de liberdade econômica.

Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal o NATAL SEMPRE MONUMENTAL.

Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Sistema Socioeducativo - PDAS e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades socioeducativas do Distrito Federal.

Dispõe sobre verba indenizatória relativa à atividade parlamentar dos Deputados Distritais.

Dispõe sobre o uso da verba de publicidade no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a retirada e o arquivamento das proposições que menciona.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 717/2019, para que tramite na Comissão de Economia,Orçamento e Finanças.

Requer a realização de Audiência Pública 'discussão do tema 'Atenção Primária em Saúde', no plenário desta Casa de Leis.

Requer a transformação da Sessão Ordinária de 06 de fevereiro de 2.020 em Comissão Geral, para debater sobre o Cartão-Creche.

Requer ao Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, informações sobre as linhas de ônibus que atendem a ' Zona Rural do Gama', no Núcleo Rural Casa Grande.

Requer seja declarado prejudicado o Projeto de Lei 1.738/2017, que 'Altera a lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispões sobre os Conselhos tutelares do Distrito Federal, e dá outras providências'.

Solicita informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal a respeito da efetivação da Lei Distrital nº 5534/2015 e da Lei Distrital nº 6144/2018 nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal.

Requer ao Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -NOVACAP, informações sobe as ações de manutenção das quadras do Plano Piloto e, em especial, da quadra 215 Norte.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Controladoria-Geral do Governo do Distrito Federal.

Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 676/2019, que 'Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO-DFII, cria o Programa DESENVOLVE-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.'

'Requer o registro de criação da 'FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO VAREJISTA'