CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ DO ORIENTE.

ALTERA A LEI Nº 289 DE 03 DE JULHO DE 1992, QUE ALTERA A LEI Nº 06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 409, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E ECONÔMICOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2046, DE 04 DE AGOSTO DE 1998 QUE 'ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DA COBERTURA E DOS PILOTIS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL'.

INTITUI O REGIME DE SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COLÔNIA AGRÍCOLA AGUILHADA, SITUADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 283.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

ALTERA A LEI Nº 1799, DE DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O ABONO DE FALTAS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.781.804,00.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.774.200,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

REDUZ O PERCENTUAL DA TARIFA DE ESGOTO COBRADA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB.

REDUZ A TARIFA DE ESGOTO DAS CIDADES ONDE NÃO EXISTE TRATAMENTO.

ALTERA O ART. 93. DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS NA FORMA E AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

CONCEDE PRAZO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DEVEDORES DE MULTAS QUITAREM SEUS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICOS EM PERÍCIA MÉDICO-LEGAL NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE ALTA TECNOLOGIA - SAT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.510.948,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 513, DE 28 DE JULHO DE 1993 QUE MENCIONA.

TRANSFORMA EM DOAÇÃO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA PARA MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.138.115,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA E OITO MIL E CENTO E QUINZE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 959.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.033.284,00 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 147/90, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI 1138 DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O ENQUADRAMENTO DOS ASSISTENTES INTERMEDIÁRIOS DE SAÚDE II, NA ESPECIALIDADE DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DO QUADRO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PUBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS ARRECADADAS ATRAVÉS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.325.922,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVENCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, NO VALOR DE R$ 5.320.000,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 183.000,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.199.150,00 (HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.839.650,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 92.754.900,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.660.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESENTA MIL REAIS).