CLDF

INSTITUI NO ÂMBITO DO DF O DIA DA REFORMA LUTERANA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.750 DE 20 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PETRÓPOLIS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANSÕES SOBRADINHO II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.