CLDF

Acrescenta ao art. 246, o § 6º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação ao art. 230 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de produtos ou serviços informarem o histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção, e dá outras providências.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, em data a ser posteriormente definida, para debater o Projeto Piloto de Educação Integral em Tempo Integral - PROEITI.