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PL 275/2015
12/11/2024 00:04Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e/ou auditiva nas salas cinematográficas do Distrito Federal.
PL 276/2015
12/11/2024 00:04Dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação
PL 274/2015
12/11/2024 00:04Dispõe sobre a informação, em embalagens plásticas dos produtos produzidos ou comercializados no Distrito Federal, sobre o tempo de decomposição do plástico e os danos por ele causados ao meio ambiente.
PL 270/2015
12/11/2024 00:04Dispõe sobre disponibilização de equipamentos adaptados para o atendimento de obesos mórbidos graves nos hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios, públicos e privados, no âmbito do Distrito Federal.