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PL 1446/2013
10/11/2024 15:11PROÍBE A FABRICAÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 2261/2013
10/11/2024 15:11REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 1315/2012,QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PRIVATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,COMO TAMBÉM DA REGULARIZAÇÃO DA LEI DOS MOTOTAXISTAS.
REQ 2272/2013
10/11/2024 15:11REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 2262/2013
10/11/2024 15:11REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOBRE O PROJETO URBANÍSTICO DE VICENTE PIRES.