CLDF

REQUER INFORMAÇÕES DO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ, RELATIVAS AOS CONTRATOS DE OBRAS LICITADAS, EXECUTADAS E EM ANDAMENTO, DESDE JANEIRO DE 2007 ATÉ AGOSTO DE 2008.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA SECRETARIA DE FAZENDA, EFETIVAR O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO GOVERNO PARA COM OS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVAS A PROCESSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO AJUIZADAS, SE FOR O CASO, DE FORMA PARCELADA.

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILÍA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL.