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PL 99/2015
12/11/2024 00:53PROÍBE O USO,POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO.
PL 100/2015
12/11/2024 00:53INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO,ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM ANEMIA/DOENÇA FALCIFORME NO DISTRITO FEDERAL.
PL 101/2015
12/11/2024 00:53DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO QUE TRANSITAM POR VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 103/2015
12/11/2024 00:53Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências.