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PL 2183/2005
12/11/2024 13:55DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS VIA TELEFONE OU INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 4130/2005
12/11/2024 13:55SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COM ACESSO À INTERNET, NO CENTRO EDUCACIONAL Nº 01, GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.
IND 4144/2005
12/11/2024 13:55SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - ASFUB.
IND 4151/2005
12/11/2024 13:55SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA-XX.