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PL 1510/2004
12/11/2024 16:09APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1509/2004
12/11/2024 16:09APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
PL 1517/2004
12/11/2024 16:09CONCEDE AOS CARTEIROS ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1512/2004
12/11/2024 16:09INCLUI A FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, REALIZADA NA CIDADE DE SANTA MARIA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.