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Despacho - 1 - SELEG - (101752)
17/11/2024 09:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º...
Despacho - 3 - CDC - (101760)
17/11/2024 09:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Brasília, 10 de novembro de 2023 MARCELO SOARES...
Despacho - 5 - CDC - (101759)
17/11/2024 09:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Brasília, 10 de novembro de 2023 MARCELO SOARES...
Redação Final - CCJ - (101729)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora...