CLDF

Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019

Institui o Dia do Enxadrista a ser comemorado em 19 de novembro de cada ano.

Autoriza a reabertura do prazo para utilização dos créditos não vencidos do Programa Nota Legal de que trata a Lei n. 4.159, de 13 de junho de 2008, que 'dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica' e dá outras providências.

Obriga as operadoras de Planos de Saúde a avisar prévia e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de Hospitais, Clinicas e Médicos no âmbito do Distrito Federal.