CLDF

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CREMATÓRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

IMPÕE SANÇÕES A FIRMA INDIVIDUAL E À EMPRESA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJO ESTABELECIMENTO SEJA PRATICADO ATO VEXATÓRIO, DISCRIMINATÓRIO OU ATENTATÓRIO CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL GERMINADO NORTE - SHIGN E SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL GERMINADO SUL - SHIGS DA RA DE BRASÍLIA - RA I.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR MAURÍCIO CORREA.

CONSIDERA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COMO SENDO DE CARÁTER CULTURAL.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO INTERMITENTE DOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A 'SEMANA DE LUTA CONTRA A MORTALIDADE MATERNA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

ALTERA A LEI Nº 2.105, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL'.

AUTORIZA A INCLUSÃO DOS CURSOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE 'ATOR TEATRAL' E 'TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES', NO ENSINO DE 2º GRAU DA REDE EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE RETROVENDA DE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS HOTÉIS E MOTÉIS DO DF QUE PROMOVAM ADAPTAÇÕES INDISPENSÁVEIS AO ACESSO EM SUAS DEPENDÊNCIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, INCLUSIVE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTRO) DE SEUS QUARTOS, APARTAMENTOS ESUITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSE E VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM TERRENO ADQUIRIDO DA TERRACAP.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS DE TÁXI NAS VIAS DE ACESSO AO DISTRITO FEDERAL.

ISENTA DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS NO DF.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE FINANÇAS PÚBLICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 291 DE 13 DE JULHO DE 1992 QUE 'FACULTA PARA FINS COMERCIAIS, A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DF.

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 515, DE 28 DE JULHO DE 1993.