CLDF

Sugere ao Governador do Distrito Federal que a realização do curso para Aperfeiçoamento de Praças - CAP e o curso para Altos Estudos para Praças - CAEP para a Polícia Militar do Distrito Federal, sejam realizados a distância, visando preservar a vida de nossos nobres militares, bem como de seus familiares.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de proceder a inclusão entre os grupos prioritários que constarão no programa de vacinação contra a Covid-19 os rodoviários, metroviários e profissionais da área de educação pública e particular do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora Da Nova Capital Do Brasil (NOVACAP), a realização de Operação Tapa-Buraco na Avenida Principal do Setor de Expansão Econômica, da Região Administrativa de Sobradinho.

Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências'.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 11.425.211,00.

Altera a Lei n° 4.242, de 10 de novembro de 2008, que concede isenção de imposto às operações que especifica.

Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

Institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal - PRÓ-CONTROLE INTERNO e dá outras providências.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 25.000.000,00.

Institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - FUNDAFAU e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências'.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.213.300,00.

Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 9.000.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato nº 3/99-STN-COAFI, firmado com a União ao amparo da Lei nº 9.496 de 11 de setembro de 1997 e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, autorizado pelas Leis Distritais nº 2.387, de 24 de maio de 1999 e 2.412, de 25 de junho de 1999, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias.

Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS e dá outras providências.

Institui no Distrito Federal a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o 'Dia do Caravanista' e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.470, de 23 de abril de 2015, que 'Determina a publicação pelos sindicatos, na rede mundial de computadores, das ações e das respectivas prestações de contas relativas às contribuições e às demais verbas recebidas, no âmbito do Distrito Federal'.