CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 402, DE 2001, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ESTUDOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA, EM SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DOM BOSCO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QUADRA 04, CONJ. B LOTE 03, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, COMO ÁREA HABITACIONAL, DO CONDOMÍNIO PORTO RICO, NA RA XIII - SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ROBERTO OLIVEIRA SILVA.

DESTINA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 05 LOTE 07 DE ÁGUAS CLARAS RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.