CLDF

Requer ao Sr. Secretário de estado de Segurança do Distrito Federal o encaminhamento de informações a esta Casa sobre a quantidade de Policiais civis e militares ativos que atualmente compõem as respectivas forças, e, dentre estes, quantos atualmente atuam em áreas administrativas estando, portanto, afastados da área fim dos órgãos de segurança pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Sr. Secretário de estado de Saúde do governo do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de março de 2016, para Lançamento da Frente Parlamentar de Relações Internacionais.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 04 de março de 2016, no Plenário desta Casa para debater a Questão de Gênero e o Empoderamento da Mulher Negra.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre a não utilização dos recursos disponíveis no orçamento de 2015 para o combate a dengue e outras doenças.

Requeremos o encaminhamento de solicitação de informações a Polícia Militar do Distrito Federal, a respeito da falta de manutenção em viaturas.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre a falta de reagente quimioterápico.

Requer a instauração de ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para acompanhar sobre a volta da Bilhetagem Eletrônica.

Requer a instauração de ação de fiscalização e controle do âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para acompanhar o uso dos recursos do Fundo Constitucional.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, sobre o protocolo de intenções assinado com a empresa Boeing.

Requer à Comissão de Segurança - CS, realização de audiência pública para debater sobre os planos de carreira e sobre os Códigos de Ética do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Requer a transformação da Sessão Ordinária de 03 de março de 2016 em Comissão Geral para debater os direitos dos permissionários de áreas públicas e mobiliários urbanos em locais de parceria público privado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proibição do Poder Público efetivar a entrega de imóveis provenientes de programas habitacionais sem a existência, na respectiva localidade, de escolas públicas para atendimento dos novos moradores.

Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do onco check-up obrigatório para pessoas a partir de quarenta anos de idade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Distrito Federal, na forma do que especifica.

Dispõe sobre inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação de cardápio alternativo para pessoas cardíacas, hipertensas e obesas nos estabelecimentos comerciais que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilidade de acesso à internet móvel aos usuários do serviço de transporte coletivo público de passageiros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a compensação financeira nos estacionamentos do Distrito Federal, institui o vale estacionamento e dá outras providências.

Assegura ao indivíduo afetado pela visão monocular os direitos e benefícios previstos na legislação do Distrito Federal e para a pessoa com deficiência.

Institui a Política Distrital para o exercício da atividade profissional de cuidador de idoso.

Dispõe sobre a política de incentivo ao uso de energia solar no Distrito Federal.

Proíbe a venda casada de ingressos e bebidas alcoólicas em eventos no Distrito Federal.

Cria Programa de Crédito Direto aos Servidores do Governo do Distrito Federal.

Dispõe sobre a política de transferência de renda dos programas sociais do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a qualificação de Organizações Sociais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras e dos fabricantes de veículos, fornecerem carro reserva ao cliente, por falta de peças originais, ou impossibilidade de realização do serviço durante as revisões ou manutenções cobertas pela garantia.

Determina a disponibilização de exemplar impresso de cartilha com orientações sobre o diagnóstico, tratamento e prevenção do Diabetes, nos estabelecimentos assistenciais de saúde, públicos ou privados, do Distrito Federal e dá outras providências.