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IND 4118/2012
10/11/2024 17:38SUGERE AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO DA DF - 345 TRECHO DIVISA DO GOIÁS COM A DF - 230.
PL 764/2012
10/11/2024 17:38ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA CONTRIBUINTES QUE NÃO TENHAM INCORRIDO EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 765/2012
10/11/2024 17:38INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DISTRITAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL.
PL 759/2012
10/11/2024 17:38ESTABELECEM HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS ESPECIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DOS DEMAIS VEÍCULOS AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.