CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPVA NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TRABALHO,DIREITOS HUMANOS E SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA CENTRAL DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DE LICITAÇÃO, PELA INTERNET, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE 01,DO CONJUNTO 01,DA QUADRA 06 DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.