CLDF

ESTABELECE REGRAS PROCEDIMENTAIS NOS FINANCIAMENTOS DE BENS DURÁVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, A APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E CARTA DE HABITE-SE DE EDIFICAÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM MOBILIÁRIO URBANO.

CRIA O RELATÓRIO ACESSIBILIDADE TRANSPARENTE, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA ÁREA DA MOBILIDADE URBANA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, A PELADA DO MARRETA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO SÁBADO QUE ANTECEDE A SEMANA DO NATAL.