CLDF

Altera a Lei nº 4.074, de 28 de dezembro de 2007, que Institui o Dia da Dança no Distrito Federal.

Institui o Programa de Atendimento Especial às Mulheres Vítimas de Violência.

CRIA O PROGRAMA PRÓ ÁGUA QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVEREM O REÚSO DA ÁGUA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obriga os concessionários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF a adotar princípios ergonômicos que visem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de Desporto do Distrito Federal.

DISPÕE SOBRE AINCLUSÃO DA DOSAGEM DA VITAMINA D NO ROL DO EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

Dispensa, nos casos que especifica, o pagamento de ITBI na aquisição do primeiro imóvel.

Concede tratamento favorecido e diferenciado para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual nos eventos que especifica.